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Termos de Uso
1. Introdução e Aceitação dos Termos
Bem-vindo ao iHoje. Este documento estabelece os Termos e Condições de Uso aplicáveis ao nosso aplicativo. O iHoje atua exclusivamente como um indexador e agregador de eventos, operando como uma plataforma de descoberta. Nossa função é compilar informações e redirecionar o usuário para plataformas de terceiros, não realizando nenhuma transação de venda de ingressos em nosso ambiente.
Ao acessar e utilizar o iHoje, você expressa sua concordância integral com estes Termos. Caso não concorde com as condições aqui estabelecidas, solicitamos que descontinue o uso do aplicativo imediatamente. O tratamento dos seus dados pessoais é regulamentado separadamente por nossa Política de Privacidade.
2. Atualização e Modificação dos Termos
O iHoje reserva-se o direito de alterar, modificar ou atualizar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários por meio de avisos no próprio aplicativo ou pelo e-mail cadastrado. O uso contínuo da plataforma após a publicação das alterações constituirá aceitação irrevogável dos novos Termos.
3. Cadastro e Segurança da Conta
- Requisitos: O uso do iHoje é restrito a indivíduos maiores de 18 (dezoito) anos. Ao criar uma conta, o usuário compromete-se a fornecer informações exatas, atualizadas e verdadeiras.
- Segurança: As credenciais de acesso (login e senha) são de uso pessoal e intransferível. O usuário é o único responsável por todas as atividades e operações realizadas sob sua conta.
- Suspensão e Cancelamento: O iHoje reserva-se o direito de suspender, bloquear ou cancelar contas que apresentem suspeita de fraude, uso indevido, violação destes Termos ou disseminação de conteúdo inadequado, sem necessidade de aviso prévio.
4. Diretrizes de Uso da Plataforma
- Licença de Uso: O iHoje concede ao usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva e não comercial para o uso pessoal do aplicativo.
- Práticas Proibidas: É estritamente vedada a utilização de sistemas automatizados (como robôs, spiders, scrapers ou crawlers) para extração de dados da plataforma. Também é proibida qualquer tentativa de engenharia reversa, invasão, ou burla aos sistemas de segurança e infraestrutura do aplicativo.
5. Isenção e Limitação de Responsabilidade
O aplicativo iHoje é fornecido no estado em que se encontra ("as is"). Na qualidade de mero agregador de informações e redirecionador de links, o iHoje não atua como produtor, organizador ou vendedor de ingressos. Sendo assim, fica expressamente estabelecido que o iHoje NÃO possui qualquer responsabilidade sobre:
- Cancelamentos, adiamentos, atrasos ou alterações de local e horário dos eventos divulgados;
- Alterações na programação, line-up de artistas ou atrações previamente anunciadas;
- Validade, precificação, autenticidade, emissão, reembolso ou problemas na leitura de ingressos adquiridos em plataformas de terceiros;
- Incidentes de qualquer natureza, incluindo furtos, acidentes, danos físicos, materiais ou morais ocorridos nas dependências ou nos arredores dos eventos listados;
- Divergências de preços entre as informações indexadas no app e a plataforma de vendas (o valor final e válido será sempre o exibido no site oficial de venda de ingressos no momento da compra).
6. Redirecionamento e Links de Terceiros
Ao optar por adquirir um ingresso ou buscar informações detalhadas de um evento, o usuário será redirecionado para sites e plataformas de terceiros (ex.: produtoras ou empresas de ticketing). A partir do momento do redirecionamento, todas as etapas de navegação, compra, política de reembolso e tratamento de dados passam a ser regidas exclusivamente pelos termos e políticas dessas respectivas plataformas. O iHoje não exerce controle e não assume responsabilidade pelas operações realizadas nesses sites parceiros.
7. Conteúdo Gerado pelo Usuário
- Avaliações e Interações: Caso o aplicativo permita a inserção de comentários, avaliações ou submissão de eventos, o usuário declara ser o único e exclusivo responsável pelo conteúdo publicado. É terminantemente proibida a postagem de material difamatório, calunioso, ilícito, ofensivo ou que infrinja direitos de terceiros.
- Moderação: O iHoje reserva-se o direito de moderar, editar, recusar ou excluir qualquer conteúdo gerado pelo usuário que viole nossas diretrizes, a nosso exclusivo critério.
- Indenização: O usuário concorda em defender, isentar e indenizar o iHoje (incluindo custas judiciais e honorários advocatícios) contra quaisquer reclamações, processos ou danos movidos por terceiros em decorrência do conteúdo publicado pelo usuário na plataforma.
8. Propriedade Intelectual
- Direitos do iHoje: Todo o software, design, código-fonte, interfaces, marcas e identidade visual do iHoje são de propriedade exclusiva da plataforma e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual.
- Direitos de Terceiros: Nomes de eventos, marcas registradas de produtoras, logotipos de plataformas de ingressos e materiais publicitários pertencem aos seus respectivos titulares. O iHoje utiliza esses elementos em caráter estritamente nominativo e informativo, sem reivindicar titularidade, afiliação oficial ou representação, exceto quando expressamente sinalizado.
9. Publicidade e Eventos Patrocinados
O aplicativo poderá destacar ou impulsionar a exibição de determinados eventos mediante patrocínio comercial. A sinalização de "Patrocinado" ou "Destaque" indica exclusivamente a aquisição de espaço publicitário pelo organizador do evento, e de nenhuma forma constitui um endosso, garantia de qualidade ou assunção de responsabilidade por parte do iHoje sobre a realização do referido evento.
10. Descontinuidade do Serviço
O usuário pode encerrar o uso da plataforma e excluir sua conta a qualquer momento por meio das configurações do aplicativo. O iHoje reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar o aplicativo, ou parte de suas funcionalidades, temporária ou permanentemente, a qualquer momento e sem necessidade de notificação prévia, não cabendo qualquer tipo de indenização aos usuários.
11. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Canais de Atendimento
Para solucionar dúvidas, reportar problemas técnicos ou tratar de questões relacionadas a estes Termos, entre em contato através da seção "Ajuda" disponível no site https://ihoje.com ou pelo e-mail: [email protected].